Termos de Serviço
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Modificações dos Termos
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Lei Aplicável
Os presentes Termos de Serviço serão regidos pelas leis do Brasil, independentemente de conflitos entre princípios legais. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais localizados na jurisdição da sede da Lunara.
Disposições Gerais
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na extensão mínima necessária, sem afetar a validade das disposições remanescentes. A ausência de aplicação de qualquer direito ou disposição pela Lunara não será considerada como renúncia a esse direito ou disposição.
Contato
Caso tenha dúvidas ou precise de assistência, entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@lojalunara.com.br.
Equipe Lunara